O perigo das sondagens forjadas

INFORMATIVO GEOTÉCNICO – 9ª edição, dezembro de 2022
ABEF – Associação Brasileira de Engenharia de Fundações e Geotecnia

A ABEF, cumprindo com suas finalidades estatutárias, tem emitido vários alertas acerca da qualidade técnica e da segurança das obras de engenharia de fundações e geotecnia, o que inclui, naturalmente, a importantíssima etapa da sondagem de solos.

Atualmente, há um número muito grande de empresas de sondagem. Ao avaliarmos a constituição destas, constatamos que a maioria é formada por ex-sondadores que, com a utilização de 1 tripé, têm oferecido seus serviços, essencialmente, ao mercado da construção civil imobiliária. No setor de obras industriais e de grande porte, tais empresas, por sua precariedade, geralmente, não conseguem apresentar a documentação jurídica e o acervo técnico exigidos como pré-requisitos para a contratação.

É muito importante que empreendedores e construtores de todos os setores preocupem-se com a regularidade jurídica e capacidade técnica das empresas de engenharia de fundações, geotecnia, projetistas e sondagem de solos. A documentação e acervo técnico mínimos devem ser exigidos, de modo a mitigar-se riscos de acidentes nas obras e problemas com processos fiscais, trabalhistas, securitários e ações indenizatórias.

A ABEF leva essa questão tão a sério que, há dez anos, instituiu o Atestado de Regularidade Jurídica e o Atestado de Capacidade Técnica, que, mediante criteriosos processos, são concedidos às suas empresas associadas que, por vontade própria, decidem passar pelas Comissões de Julgamento. O Atestado de Regularidade Jurídica é emitido pela ABEF às associadas que apresentam todas as certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais em dia, além de observarem as NR’s de saúde e segurança no trabalho. Como este atestado está atrelado a certidões oficiais, tem validade por um mês, pois o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, por exemplo, é válido por esse curto período. Já o Atestado de Capacidade Técnica é emitido pela ABEF às suas associadas que observam o Manual de Execução de Fundações – Práticas Recomendadas (edição mais recente), as normas da ABNT e NR’s trabalhistas, além de apresentarem, perante comissão julgadora formada por representantes da ABEF, da ABEG e da ABMS, acervos que comprovem a execução bem-sucedida de quantitativos pré-determinados de obras de fundação. A participação de dirigentes de outras entidades na referida comissão confere total isenção e tecnicidade aos procedimentos.

Muitas das empresas associadas da ABEF, quando contratadas para executarem as obras de engenharia de fundação, têm constatado que as sondagens disponibilizadas por algumas construtoras se apresentam eivadas de sérios vícios, dentre os quais podemos citar:

1) Produtividade claramente simulada, onde a mesma equipe, com um único tripé de sondagem, em apenas um dia, chega a perfurar 30, 40 e até exagerados 60 metros! Como se sabe, pela boa técnica, a produtividade de uma equipe séria, que observa as normas e as técnicas mais avançadas, em média, é de cerca de 15 metros, quando não atinge o NA (nível d’água) e de 20 metros, quando se atinge tal nível em pequena profundidade.

2) Laudos de sondagem notadamente irregulares, apresentando de 3 a 4 furos por dia, com a mesma equipe e mesmo sondador, quando o normal aceitável de uma empresa correta seria, em média, um furo de sondagem por dia.

3) Ensaios executados de 3 em 3 metros, com resultados claramente forjados. Uma sondagem que prime pela boa técnica deve determinar, a cada 1 metro, o SPT, podendo obter resultados confiáveis somente com equipamentos padronizados e aferidos de acordo com as normas brasileiras e um sondador experiente e qualificado.

4) Número assustador de sondagens mal executadas, em total desacordo com as normas correlatas da ABNT. Como se sabe, a desobservância de tais normas aumenta a possibilidade de acidentes de obra, além de gerar processos judiciais de responsabilidade civil (algumas vezes criminal), além de problemas com a seguradora, que, ao constatar a sondagem irregular, pode se negar a pagar o prêmio do seguro. A ABEF já recebeu informações de importantes seguradoras no sentido de que laudos corretos de sondagem serão cada vez mais um pré-requisito para a liberação do pagamento de seguros.

5) Associadas da ABEF apontam-nos que muitas construtoras mantêm em seus departamentos de compra e contratação profissionais que desconhecem e ignoram totalmente as questões de capacidade técnica, visando tão somente ao menor preço.

6) Projetos de fundação de má qualidade, baseados em sondagens forjadas e, consequentemente, ocasionando atrasos e prejuízos aos empreendedores/construtores, bem como aos executores de fundações, que têm seus equipamentos sobrecarregados e, muitas das vezes, seriamente danificados. Não é raro constatarmos casos de obras com recalques significativos, causando a paralisação do empreendimento, exigindo a execução de reforços, normalmente com estacas raiz com custos significativos, o que poderia ser evitado com projetos e sondagens corretas. O preço de uma boa sondagem é ínfimo diante do valor total do empreendimento.

7) Anteriormente, os projetos previam comprimentos de estacas com 3 a 4 metros, com SPT de 40 golpes. Hoje, exige-se comprimento de 4 a 6 metros, com SPT maior ou igual a 60 golpes, sendo necessário, algumas vezes, ponteiras com widea e tungstênio. Não podemos deixar de considerar e registrar que, em perfurando neste último critério, tem-se uma capacidade de carga muito maior.

Para finalizar, salientamos que a ABEF não é contra o surgimento de empresas novas de engenharia de fundações, geotecnia e de sondagem de solo, mas desde que estas apresentem-se com regularidade jurídica e capacidade técnica devidamente comprovadas. Os empreendedores/construtores, os projetistas e os executores de engenharia de fundações e geotecnia devem se unir cada vez mais, observando sempre as boas práticas da engenharia, a legislação e as normas técnicas e de segurança, o que levará a resultados positivos para todos, mitigando-se prejuízos financeiros, acidentes de obras, processos judiciais e riscos de toda natureza.